Termos e Condições

Bem-vindo(a) ao PassaFácil CNH!

Ao adquirir e utilizar nossos produtos digitais, você concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Sobre o PassaFácil CNH

O PassaFácil CNH oferece materiais 100% digitais com foco na preparação para o exame teórico de habilitação, incluindo:

Apostila digital
Simulados
Mapas mentais
Plano de estudos
Bônus complementares

Os conteúdos são disponibilizados exclusivamente por meio da plataforma Hotmart.

Todo o material possui caráter educativo e é protegido por direitos autorais.

2. Natureza do Projeto

O PassaFácil CNH é um projeto educacional independente e não possui vínculo, parceria ou afiliação com órgãos públicos ou entidades governamentais.

3. Registro, Acesso e Conta do Usuário

Ao adquirir o produto, o usuário:

Recebe acesso individual à plataforma Hotmart
Utiliza login e senha pessoais criados na plataforma
Compromete-se a não compartilhar o acesso com terceiros

O uso indevido, compartilhamento ou tentativa de acesso simultâneo não autorizado poderá resultar em bloqueio ou cancelamento do acesso, conforme regras da plataforma.

4. Prazo de Acesso

O prazo de acesso varia conforme o produto adquirido e é informado na página de compra.

Atualmente:

Kit Teórico PassaFácil CNH – acesso por 6 meses após confirmação da compra
Simulado Estratégico – acesso por 3 meses após confirmação da compra

Após o término do prazo:

O acesso poderá ser encerrado automaticamente pela plataforma
O conteúdo poderá deixar de estar disponível
Eventual renovação dependerá de nova contratação

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Os materiais podem conter identificação individual do comprador (como nome e e-mail), como mecanismo de proteção contra uso indevido.

É proibido:

Copiar
Reproduzir
Distribuir
Revender
Compartilhar login
Gravar tela
Disponibilizar gratuitamente ou comercialmente

A violação poderá resultar em:

Cancelamento imediato do acesso
Suspensão do uso
Medidas legais cabíveis

6. Pagamentos

Pagamentos, reembolsos e liberações são processados exclusivamente pela plataforma Hotmart, responsável por:

Processamento financeiro
Emissão de notas
Garantia de reembolso
Disponibilização do acesso

O PassaFácil CNH não coleta nem armazena dados bancários ou de cartão de crédito.

7. Reembolso

O usuário poderá solicitar reembolso dentro do prazo de garantia oferecido pela Hotmart (atualmente 7 dias, salvo alteração da plataforma).

O pedido deve ser realizado diretamente na plataforma.

Após confirmação do reembolso, o acesso ao conteúdo é automaticamente revogado.

8. Atualizações

O PassaFácil CNH poderá atualizar os materiais a qualquer momento para fins de aprimoramento pedagógico.

Atualizações são disponibilizadas dentro do período de acesso vigente.

9. Obrigações do Usuário

O usuário concorda em:

Utilizar o conteúdo apenas para uso pessoal
Não compartilhar arquivos ou login
Não tentar burlar o sistema
Fornecer dados verídicos
Respeitar direitos autorais

10. Limitação de Responsabilidade

O PassaFácil CNH:

Não garante aprovação no exame, pois o resultado depende do desempenho individual do usuário
Oferece material com finalidade educativa e de apoio ao estudo
Não substitui exigências formais estabelecidas por órgãos competentes
Não se responsabiliza por falhas técnicas de internet, dispositivo ou da plataforma Hotmart
Não se responsabiliza por alterações no formato ou conteúdo do exame realizadas por autoridades competentes

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no site.

12. Modificações

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada ao final do documento.

13. Contato

Para dúvidas ou suporte:
📩 contato@passafacilcnh.com.br

Prazo de resposta: até 48 horas úteis.

Última atualização: março/ 2026