Termos e Condições
Bem-vindo(a) ao PassaFácil CNH!
Ao adquirir e utilizar nossos produtos e serviços, você concorda com os presentes Termos e Condições. Por favor, leia este documento com atenção.
1. Sobre o PassaFácil CNH
O PassaFácil CNH oferece materiais 100% digitais, com foco na preparação para a prova teórica do DETRAN, incluindo:
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Apostila digital
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Simulados
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Mapas mentais
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Plano de estudos
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Bônus complementares
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Conteúdos disponíveis na área de membros
Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais.
2. Registro, Acesso e Conta do Usuário
Ao adquirir o produto, o usuário:
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Recebe acesso individual à área de estudos
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Cria login e senha pessoais
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Concorda em não compartilhar acesso com terceiros
A tentativa de acesso simultâneo ou uso indevido pode resultar em bloqueio temporário ou definitivo da conta.
3. Prazo de Acesso ao Conteúdo
O acesso ao Kit Teórico PassaFácil CNH e aos materiais digitais permanece disponível por 6 (seis) meses após a confirmação da compra.
Após esse período:
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O acesso poderá ser encerrado automaticamente
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O conteúdo pode deixar de estar disponível
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Caso exista, a renovação será opcional e poderá exigir nova contratação
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
É proibido:
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Copiar
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Reproduzir
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Distribuir
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Revender
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Printar para terceiros
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Gravar tela ou disponibilizar o conteúdo gratuitamente ou comercialmente
Qualquer violação poderá resultar em:
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Cancelamento imediato do acesso
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Suspensão sem direito a reembolso
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Ação legal, se necessário
5. Forma de Pagamento
Os pagamentos, reembolsos e liberações são processados exclusivamente pela Hotmart, plataforma intermediadora responsável por:
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Processamento financeiro
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Emissão de notas
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Garantia de reembolso
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Acesso à área de membros
O PassaFácil CNH não coleta dados de cartão de crédito ou informações bancárias.
6. Reembolso
O usuário pode solicitar reembolso dentro do prazo estabelecido pela Hotmart (geralmente 7 dias), seguindo as regras descritas em nossa Política de Reembolso.
Após o reembolso:
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O acesso ao conteúdo é encerrado automaticamente
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Pode ocorrer bloqueio preventivo durante o processo
7. Atualizações do Conteúdo
O PassaFácil CNH pode atualizar seus materiais a qualquer momento, visando aprimoramento pedagógico e adequação às normas de trânsito.
As atualizações são disponibilizadas aos usuários dentro do período de acesso vigente.
8. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o PassaFácil CNH, o usuário concorda em:
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Utilizar o conteúdo apenas para uso pessoal
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Não burlar o sistema de acesso
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Não compartilhar arquivos, login ou conteúdo
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Informar dados verdadeiros no momento da compra
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Não violar direitos autorais
9. Suporte ao Usuário
O suporte oficial do PassaFácil CNH é realizado exclusivamente pelo e-mail:
📩 contato@passafacilcnh.com.br
O prazo de resposta é de até 48 horas úteis, de segunda a sexta-feira.
10. Limitação de Responsabilidade
O PassaFácil CNH:
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Não garante aprovação automática, pois depende do esforço individual
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Não se responsabiliza por alterações repentinas no conteúdo da prova do DETRAN
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Não se responsabiliza por problemas técnicos de internet, dispositivo ou Hotmart
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.
12. Modificações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.
13. Contato
Para dúvidas, suporte ou questões legais, envie um e-mail para:
📩 contato@passafacilcnh.com.br
Última atualização: Novembro de 2025